GDF negocia dívidas e reduz ICMS para aviação civil (Notícias Secretaria de Estado da Fazenda Distrito Federal)

Com o objetivo de consolidar e manter a intensa atividade econômica do Distrito Federal, o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei que reduz de 25% para 12% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível para abastecimento das aeronaves.

Para o governador, essa redução tem um objetivo estratégico e dará competitividade a Brasília, que se firmará como um ponto de conexão nacional e internacional pela sua localização geográfica. “Diminuindo a arrecadação no ICMS, nós vamos aumentar o número de abastecimento e, consequentemente, o número de voos e logo vamos compensar esse valor”, afirma.

“Essa ação consolida Brasília como um polo de desenvolvimento para a aviação nacional e internacional no Brasil. Baixar os impostos em prol do desenvolvimento econômico vai gerar mais emprego e mais renda para a cidade”, explica o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz.

Com essa mudança, o GDF pretende estimular todas as áreas do desenvolvimento da economia a partir do aeroporto. “A finalização da ampliação do aeroporto acontece até maio deste ano e, com ela, mais de 52 atividades ligadas à cadeia produtiva do local, como táxi, lojas e hotéis. Vamos gerar emprego, renda e grandes oportunidades para nossa população”, declara o governador.
 
Recupera DF
– Outra lei sancionada pelo governador é a do programa de Recuperação de Créditos Tributários (Recupera DF) que vai ajudar os empresários e pessoas físicas a sanar débitos contraídos com o GDF até 31 de dezembro de 2011. Eles poderão negociar suas dívidas junto à Secretaria da Fazenda e quitá-las em até 60 meses, com a redução de juros e multas da iniciativa.

Quem optar por pagar o débito à vista terá 99% de redução nos juros e na multa. Ao preferir parcelar, o contribuinte terá os descontos reduzidos, gradualmente, em até o mínimo de 40%.

Segundo Agnelo, esse é um esforço do governo, que percebeu as oportunidades que Brasília terá com os grandes eventos que vai receber nos próximos dois anos. “Nós seremos o cartão de visita do Brasil para o mundo com a abertura da Copa das Confederações e, com esses eventos, vamos manter uma atividade econômica intensa na cidade se as pessoas jurídicas e físicas estiverem sem nenhum débito”, conclui.

Os tributos que poderão ser regularizados são o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Sobre Transmissão Causa-Mortis e Doação (ITCD), a Taxa de Limpeza Pública (TLP) e cobranças relativas ao Simples Candango.

Fonte: Fenacon

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