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13
jun

Alckmim isenta de ICMS a venda de veículo para taxista Microempreendedor Individual

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 7/06, decreto que altera o Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (RICMS) e estende a isenção do tributo na venda de automóvel de passageiro destinado a serviço de táxi. A isenção, que já abrangia os profissionais autônomos, passa a beneficiar também o taxista Microempreendedor Individual – MEI. A medida

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